Advogado Especialista em Autismo | Assegure o BPC LOAS

BENEFÍCIO de prestação continuada para pessoas com espectro autista (BPC / LOAS)

INTRODUÇÃO

No campo do Direito dos Autistas, assegurar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com espectro autista é importante. Neste artigo, nosso advogado especialista em autismo irá fornecer informações valiosas para assegurar seus direitos e de seus familiares.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

É um benefício assistencial pago, mensalmente, pelo Governo Federal de um salário mínimo, pago às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.

2. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber BPC?

Sim,é necessário comprovar através de laudo e exames médicos a condição de autista (TEA), além de viver em estado de pobreza/necessidade com renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

3. Onde é feito o pedido do benefício?

Para solicitar o BPC, basta requerer através do site ou aplicativo “Meu INSS” e também pelo telefone 135 onde o usuário deve agendar a perícia médica.

4. Como um advogado especialista em direito dos autismo pode ajudar?

Um suporte profissional e personalizado desde o início do processo administrativo até o pedido na via judicial, garante maiores chances de aprovação do benefício. Ajuda nas etapas burocráticas e minimiza o estresse associado ao processo legal.

5. Passo a passo nas orientações:

  1. Requisitos: Esclarecimento dos critérios para o BPC, incluindo a renda familiar per capita e a avaliação da deficiência.
  2. Documentação Necessária: Detalhamento dos documentos essenciais, como laudos médicos e comprovantes de renda, simplificando a coleta.
  3. Preenchimento dos Formulários: Orientação do correto preenchimento dos formulários, evitando possíveis entraves no processo.

Advogado Especialista em Autismo | Requisitos

6. Se o INSS negar o benefício?

Em caso de indeferimento do benefício poderá ser feito um recurso administrativo junto ao INSS ou uma ação judicial.

7. Importância da consultaria jurídica personalizada para BPC.

Reforçamos a importância de uma consultoria individualizada de advogado especializado em direito dos autistas, afim de compreender as complexidades de cada caso.

CONCLUSÃO

Reiteramos a importância de buscar assistência especializada para assegurar o benefício. Resumimos os principais pontos abordados, incentivando os leitores a agirem na defesa de seus direitos e de seus familiares, caso ainda tenha dúvida sobre o tema, entre em contato conosco.

Fontes Consultadas

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